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Prof. Édison Freitas de Siqueira proferiu palestra na AMCHAM/SP - 22/02/2011
No dia 16 de fevereiro de 2011, o Prof. Édison Freitas de Siqueira palestrou sobre Direitos do Contribuinte e Parcelamentos Tributários (Refis IV) para os representantes do Comitê de Legislação da AMCHAM/SP.

O advogado Edison Siqueira, presidente do Instituto de Estudos dos Direitos dos Contribuintes, sustentou, na Amcham, a importância de uma mudança de foco na legislação tributária para as pessoas jurídicas. Para ele, cerca de 80% dos impostos incidem antes da efetivação das vendas, ou seja, o empresário tem de recolher tributos primeiro para depois receber os recursos resultantes de sua atividade operacional.

Nos países desenvolvidos, os impostos incidem depois que o faturamento é internalizado, exemplificou Siqueira. “Essa é uma das razões de o juro estar elevado. Se o empresário tem de pagar tributo antecipado, precisa se financiar de alguma forma”, comentou.

Para Siqueira, é preciso haver um esforço maior na divulgação dos impostos a que tanto os empresários como os demais contribuintes estão sujeitos. Dessa forma, será possível ter um sistema tributário “racional e menos complexo”.
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