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Palestrante em encontro organizado pela OAB/SP. Tema: Sistema Tributário Nacional. - 26/07/2006

CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE FOI APRESENTADO NA OAB DE SÃO PAULO
 
Para um auditório completamente lotado o Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira apresentou dia 26 de Julho na OAB de São Paulo os principais pontos do Código de Defesa do Contribuinte.
 
 
Para Diretor Presidente da Édison Freitas de Siqueira Advogados, autor do anteprojeto que cria o código, a sociedade brasileira precisa se mobilizar para que a lei saia do papel. Siqueira proferiu a palestra "Filosofia Fiscal, Política Fiscal e o Código de Defesa do Contribuinte", realizada na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Para o advogado, assim como o Código de Defesa do Consumidor, o do contribuinte será uma inovação em termos de consciência ética, pois tudo já está previsto na legislação, em especial na Constituição Federal. "A legislação existe, mas não é cumprida."

Segundo a assessoria do senador Ramez Tebet, o relatório do projeto deveria ser apresentado no plenário em agosto, mas como os auditores fiscais enviaram sugestões, algumas consideradas boas e viáveis pela equipe técnica do senador, o texto deve demorar um pouco mais para ser concluído.

Ao centro: Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueria, Esq. Dr. Roberto Mateus Ordine, Esq. Dr. Martim Sampaio. Veja mais fotos clicando aqui.


Público presente participou com perguntas e mostrou grande interesse pelos Direitos do Contribuinte. Veja mais fotos clicando aqui
Para Siqueira, o novo código deverá contribuir para o crescimento econômico do País. Durante sua palestra na OAB, o advogado disse que não adianta o governo baixar a carga tributária se não houver crescimento da economia. "A população cresceu, mãe, avó, avô, filhos, muito mais gente entrou no mercado de trabalho para dividir a mesma produção de 1996. Como o PIB não cresceu o que deveria, elevou-se a carga tributária com a desculpa de necessidade de ajustes", criticou. Para ele, o maior problema não é a alta carga fiscal, mas a forma como os impostos são cobrados sobre o trabalho e investimento, ao contrário do que ocorre na maioria dos países. "No Brasil, cobram impostos antes da circulação da renda. Os tributos não servem para promover o crescimento, a valorização do trabalho nem a geração de empregos", afirmou.
 
Para o presidente do IEDC, se a carga fiscal voltasse a ser de 29% do PIB, como em 1990, não adiantaria nada. É preciso crescimento econômico, que depende da aplicação de regras já previstas na legislação e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como as Súmulas 70 e 323, que proíbem a interdição de estabelecimentos e apreensão de mercadorias
O advogado criticou também a falta de transparência dos impostos. O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, disse que é preciso despertar na sociedade a consciência de que "todos somos contribuintes". "Essa história de o empresário ser sonegador já é passado", disse Ordine.

 
Fonte: Diário do Comércio/SP
 

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