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Palestrante convidado no encontro da União das Bases Empresariais da Bahia - UBE, por inciativa e a convite de 12 sindicatos patronais, Deputado Federal Gerson Gabrielli, e Dr. Ferraz, Deputado Presidente da Câmara de Deputados do Estado da Bahia. - 04/07/2006

Temos de Inverter a filosofia fiscal do País"
Édison Siqueira | Advogao e presidente do Instituto dos Direitos do Contribuinte

0 brasileiro traba­lha mais de quatro meses por ano só para pagar impostos. Mas o problema essencial do arrocho tributário não é o alto perceritual que incide sobre a renda do contribuinte. A questão central é a forma como é praticada a cobrança dos tributos no País. A crítica parte do professor de Direito e advogado especializado em Direito Empresarial, tributário e Comercial Édison Siqueira, autor do Anteprojeto do Código de Defesa do Contribuinte, base do, Projeto de Lei Compiementar n° 646, em tramitação no Senado Federal. Édison Siqueira é também presidente do Instituto dos Direitos do Contribuinte, com sede em Porto Alegre (RS), que está inspirando a criação do Instituto dos Direitos dos . Contribuições da Bahia, com previsão para começar a funcionar até setembro. A organização sem fins lucrativos reúne atores diversos da sociedade interessados na temática tributária, além de possuir um farto acervo sobre legislações de Defesa do Contribuinte aplicadas em outros países, com o intuito de fomentar discussões e estudos comparativos.A idéia dos especialistas é que o Código de Defesa do Contribuinte' funcione nos moldes do Código de Defesa do Consumidor,estimulando a formação de uma consciência política. Nesta entrevista exclusiva à repórter Danniela Silva, Siqueira, que também é cônsul da Sérvia, defende a inversão da lógica de cobrança de tributos no País, que atualmente centraliza a arrecadação sobre o trabalho, e não sobre a renda, como ocorre em países desenvolvidos.
AT | A taxa de crescimento do Brasil vem minguando nos últimos anos. Há relação entre o desenvolvimento tímido do País e o modelo tributário?
ES | Nos últimos 20 anos, o Brasil
tem experimentado 50% da taxa de crescimento dos demais países do mundo. Nosso PIB (Produto Interno Bruto) está chegando em dólares ao que fora em 1997. Há quase 10 anos, nosso PIB era US$ 10 bilhões maior do que é hoje. isso prova que o impacto é destrutivo. O empresário que hoje deseja investir em um negócio para gerar emprego precisa ter 40% de recurso a mais para financiar, no mínimo, dois meses de impostos, que são cobrados antecipadamente. 
AT | o arrocho tributário não é uma reclamação nova por parte dos contribuintes. Por que não conseguimos avançar para uma solução?
ES | Porque não estarnos trabalhando nesse aspecto ético e filosófico da ação fiscal. Temos a ação fiscal, que é a atividade do governo de cobrar impostos para buscar fundos para financiar o Estado, mas temos que ter a filosofia fiscal, que não tem a função de arrecadar,
mas de incrementar o crescimento. Atacamos sempre o problema buscando indicativos percentuais. 
Em 1990, tínhamos uma carga tributária de 29,9%, ou seja, 10% me nor do que é hoje, e a dificuldade era a mesma de hoje. A questão não é o percentual da carga tributária, mas a forma como é cobrada. O Código de Defesa do Contribuinte já está há quase 10 anos no Congresso Nacional para ser votado. Temos também um projeto de lei na Câmara dos Deputados e quase ninguém sabe que eles existem. Nos Estados Unidos, a defesa do contribuinte é tão importante que em 1996 já existia a sua segunda versão.
AT | Falando em termos práticos, como funcionaria o Código de Defesa do contribuinte?
ES | Semelhante ao Código de Defesa do Consumidor, introduzido há 20 anos. Na época, consumidor e empresários não sabiam o
que iria acontecer com aquilo. O que estava se valorizando no Código eram os qireitos éticos, pois os demais direitos já estavam previstos na legislação. A partir do novo Código, ganhou-se uma consciência social da importância da rela­ ção de consumo para a sociedade, As empresas passaram a se preocupar em oferecer melhores produtos. O consumidor, por sua vez, percebeu que, exigindo seus direitos, conseguia produtos mais qualificados. Esse é um processo de conscientização ética. No Código de Defesa do Contribuinte, pretende-se conseguir a mesma coisa. Se tivermos no Código um dispositivo dizendo que o governo é obrigado a emitir nas notas fiscais todos os impostos que são cobrados, daremos visibilidade ,para onde vão esses recursos. Hoje em dia, você compra um produto, como um gravador, e não sabe que está pagando ICMS para o Estado, IPI, PIS, Coflns, Contribuição Social sobre o Lucro e IRPJ para o governo federal. Então, você vai começar a perguntar por que paga tantos impostos diferentes para o governo federal, apenas um para o governo estadual e nenhum para o município ou por que o governo não cobra tudo de vez. Você começa a questionar o pacto federativo, começa a construir uma consciência ética.
AT | Não existem empresários que conseguem pagar todos os tributos?
ES | Não existem. Sou advogado tenho mais de 22 mil processos em andamento na Justiça. Também sou presidente do Instituto do Direito do tribuinte e vejo que todos empresários devem tributos.
AT | Não dá para ser empresário no Brasil sem sonegar?
ES | O que estou dizendo é que está todo mundo endividado. Alguns empresários tomam posturas inadequadas, mas os que não tomam essa posturas também estão endividados. Por que acha que existem os refis?
A TARDE | Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário demonstra que o brasileiro trabalha mais de quatro meses por ano para pagar impostos. Como o senhor avalia esse arrocho tributário?
ÉDISON SIQUEIRA | O problema brasileiro hoje não é o tamanho da carga tributária. Isso se prova pelo fato de termos países importantes, como França, Suécia é Espanha, onde a carga tributária é maior do que a nossa e são países que estão dando certo. Não temos uma carga tributária baixa, é verdade, mas é de relativa adequação com as necessidades de investimento no País. O problema essencial da carga tributária brasileira não é o seu percentual, e e assim a forma como os governos praticam a cobrança desses impostos. Temos uma sistemática de cobrar os impostos essencialmente sobre o trabalho.
AT | Como funciona isso?'
ES | De uma arrecadação total de R$ 100 mil de impostos, 75% vêm do esforço do trabalho e apenas 25% da renda não produtiva. No resto do mundo, acontece exatamente o contrário. No Brasil, cobramos impostos antes que se receba o dinheiro resultado da relação jurídica que deu origem ao im- posto. Temos uma atividade fiscal desestimulante. Mas podemos inverter a nossa filosofia fiscal. Temos que tributar a renda disponível ao consumo, o dinheiro quando ele circula, e não o trabalho quando é executado. Isso nos distancia do restante do mundo, que tem como filosofia fiscal o incremento ao investimento.
AT | Qual a principal mudança que o senhor imagina ser possível a partir do despertar dessa consciência ética?
ES | Eu falo em mudar o modo de cobrar a carga tributária, de mudar essa concentração de poder nas mãos do governo federal. No nosso sistema presidencialista, se você dá todo o dinheiro da arrecadação tributária para apenas um cidadão decidir, será um poder maior do que o de rei. lsso é um risco enorme para anossa sociedade. O Código de Defesa do Contribuinte trará mais conscientização. Enquanto isso não ocorre, o sistema tributário acaba sendo usado como meio político de controle da sociedade. É um movimento inconsciente. Isso desde a época da monarquia, já que não tivemos aqui revoluções com rupturas culturais.
AT | O senhor acha que a incoer~encia no modo de cobrar os tributos justifica a prética da sonegação?
ES | Acho que a sonegação é um estado de necessidade. Se aqui um empresário tem a carga roubada ou o caminbão tomba na estrada, não importa, ele tem de pagar a carga de imposto normal. Isso é incoerente.
AT | A sonegação s6 existe nessa
situação?
ES | As declarações do próprio
governo dizem que os empresários
devem bilhões em impostos. Será que todos ds empresários querem ser sonegadores? É ilógico. O trabalho é o maior valor da sociedade. Todos nós queremos acertar. Se não estamos acertando é porquê existe algo muito maior que está nos induzindo ao erro. Temos de rediscutir o pacto federativo, simplificar o sistema tributário, nos
identificar com o mundo. Parecemos marginais da evolução globalizada.

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Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
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