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Doutrinas e Artigos
Doutrinas 2010
Março 2010

Justiça sem privilégios
Dr. Ophir Cavalcante
Chega de impostos sobre a produção
Samir Keedi*
Observadores dos direitos humanos: o Brasil clama por socorro!
Luciano Medina Martins, jornalista
1º de março: contribuintes terão que negar a Constituição
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Novas regras do leão, velha lógica do lobo
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Fevereiro 2010

Precatórios no pagamento de ICMS
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Os efeitos das ADIn’s n. 173 e 394 na obtenção de CND e CPEN.
Dr. Josué Oliveira
O Brasil envergonhado do Mercosul
Dr. Édison Freitas de Siqueira
A celeuma que aflige as instituições financeiras que aderiram ao Refis da Crise
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Venezuela é exemplo do que não fazer
Alexandre Garcia*
Janeiro 2010

A VERDADE ESTÁ NA CARA, MAS NÃO SE IMPÕE
ARNALDO JABOR*
Algumas alterações trazidas com o advento da Lei 12.016/09 sobre os procedimentos relativos ao Mandado de Segurança
Dra. Fernanda Duarte
Eletrobrás: escândalo chancelado por lei
Dr. Édison Freitas de Siqueira
ILEGALIDADE DO DECRETO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL N.º 46.487/2009
Dra. Julia Fiorese Reis
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) – PORTARIA 97/2009 PROPÔE ANÁLISE E VOTAÇÃO DE SÚMULA QUE AUTORIZA O FISCO EXAMINAR INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO CONTRIBUINTE INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: UMA AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E D
Dra. Marina Ribeiro
LIMITAR O ALCANCE DA CLÁUSULA PENAL EM CONTRATOS DESPORTIVOS - AFRONTA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
DA ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NAS OPERAÇÕES EFETUADAS PELAS EMPRESAS DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Reconhecida a prescrição de débito tributário em execução fiscal pela senda da Exceção de Pré-Executividade
Dr. Marcell Miranda da Rosa
Retrospectiva 2009
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Perspectivas para 2010
Dr. e Prof. Édison Freitas de Siqueira
O presente do Papai Noel que ninguém vê
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Doutrinas 2009
Dezembro 2009

ALTERADO O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DA CRISE – DISTRIBUÍDOS DIVERSOS BENEFÍCIOS AOS EXPORTADORES
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Da inconstitucionalidade da proposta de Súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Dra. Julia Reis
O exaurimento da esfera admnistrativa nos crimes contra a ordem tributária
Dra. Adriana Brasco
Nulidades no Mandado de Procedimento Fiscal como afronta aos princípios da Legalidade, Ampla Defesa e Contraditório
Dr. Stefan Rhoden
A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal – análise da proposta de súmula da CARF
Dra. Fernanda Duarte
Princípio do contraditório e da ampla defesa nos procedimentos administrativos fiscais
Dra. Adriana Brasco
Novembro 2009

Prescriçao vintenária das debêntures da Eletrobrás: reconhecimento pelos tribunais
Dr. Tarso Luiz Hofmeister
PIS/COFINS e a ilegalidade do seu repasse aos consumidores de energia elétrica e telefonia
Dr. Gabriel Moraes Martins
Da impossibilidade de incidência de INSS sobre serviços prestados por pessoas jurídicas – cooperativas
Dr. Ricardo Zinn
Das novas condições de parcelamento aos contribuintes do Rio de Janeiro
Dra. Adriana Brasco
Análise Crítica do REFIS da CRISE
Dr. Daniel Brazil
Hipótese de aplicação do § 1º, artigo 13 da LEF - Fundada dúvida acerca do valor atribuído pelo oficial de justiça aos bens penhorados
Dr. Josué Oliveira
Da possibilidade de cumulação de parcelamentos distintos
Dra Julia Reis
Avanços e Retrocessos do REFIS DA CRISE*
Jornalista Luciano Medina Martins
Outubro 2009

Bem-vindo à selva dos impostos
Jornalista Luciano Medina Martins
A arbitrariedade na decretação de prisão civil de depositário infiel
Dr. Marlon Real
4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirma decisão que julgou procedente embargos à execução fiscal reconhecendo a nulidade da inscrição por ausência de assinatura da autoridade atuante
Dr. Stefan Rhoden
Setembro 2009

Da possibilidade de suspensão da execução fiscal por exceção de incompetência
Dr. Marcos Pedroso Neto
Justiça do Rio Grande do Sul reconhece conexão entre ação anulatória e execução fiscal – devendo as duas ações serem julgadas pelo mesmo juízo
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Como liderar na crise
Dra. Silvana Peruzzato
Da efetiva conexão entre ação anulatória, embargos do devedor e execução fiscal. No caso inocorre litigância de má fé contra o contribuinte que requer a reunião dos processos
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O Ajuizamento de Exceção de Incompetência suspende a Execução Fiscal
Dr. Marcell Rosa
A alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é ilegal
Dr. Juliano Ryzewski
Incansável escalada dos impostos do Governo Brasileiro e as novas regras do petróleo
Luciano Medina Martins – journalist (IFJ BR10789)
O sistema de responsabilidade civil brasileiro e a teoria dos punitive damages
Dra. Júlia Reis
Decisão extingue crédito da Fazenda Nacional em Execução Fiscal diante da ocorrência da decadência
Dra. Fernanda Vianna Duarte
A Lei de Incentivo ao Esporte
Dr. André Luiz Corrêa de Oliveira
Agosto 2009

Da possibilidade de pagamento/compensação de débitos fiscais com precatórios
Dr. Marcos Pedroso
Inobservância dos requisitos legais do mandado de penhora leva à declaração de sua inexistência
Dra. Júlia Reis
Atuação Judicial sobre a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas
Dra. Fernanda Vianna Duarte
Contrato eletrônico e relações de consumo e o direito de recesso
Dr. André Oliveira
A condenação de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade
Dr. Marlon Daniel Real
A inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998 e o alargamento da base de cálculo do PIS e COFINS
Dra. Júlia Reis
Precatório é bem penhorável mesmo quando o seu devedor não seja o próprio exeqüente
Dr. Marcell Rosa
DrawBack Verde Amarelo – Impulso para o mercado interno e mais benefícios aos exportadores.
Dr. Tarso Hofmeister
Contribuinte garante seus direitos
Dr. Stefan Rhoden
Precatórios podem ser objeto de penhora em execução fiscal
Dr. Vinícius Lisboa dos Santos
Da impossibilidade de incidência de Contribuição Social sobre serviços prestados por pessoas jurídicas – COOPERATIVAS
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Julho 2009

STJ decide: Ação Consignatória é instrumento processual admissível para o pagamento de tributo, excluídos multas e juros excessivos exigidos pelo Fisco
Dr. Josué Oliveira
Ilegítima a recusa, por parte da Fazenda Estadual, quanto a penhora de precatório, ainda que extraído de outro Ente da Federação
Dr. Marcell Rosa
Tribunal Regional Federal da 3ª Região afasta responsabilidade dos sócios por débitos da pessoa jurídica
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Os direitos dos contribuintes prevalecem: é ilegal a negativa de autorização para impressão de notas fiscais procedida pelo fisco estadual
Dra. Fernanda Vianna Duarte
JUSTIÇA GAÚCHA cada vez mais reconhece a legalidade da compensação de precatórios para pagamento de tributos estaduais.
Dr. Tarso Hofmeister
Da possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário de ICMS e compensação com precatório judicial
Dr. Marcos Pedroso Neto
Exercício de atividade econômica deve ser limitada unicamente por lei
Dr. Alexandre D. Bender
Do efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal
Dr. Marcos Pedroso Neto
A Lei 11.945/2009 (antiga MPV Nº 451/2008 ) viola o princípio da não cumulatividade
Dr. Marcos Pedroso Neto
Denúncias em trâmite no TSE e no TCU motivam a retirada da receita da PETROBRÁS do cálculo do superávit primário da União Federal
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Junho 2009

Verbas Trabalhistas são Isentas de Tributação pelo Imposto de Renda
Dr. Alexandre D. Bender
Nulidade de CDA que Embasa Ação de Execução Fiscal por Omissão quanto ao Cálculo de Multas e Juros
Dr. Alexandre D. Bender
Alíquota progressiva do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD) é ilegal
Dr. Juliano Ryzewski
Compensação de Débitos por Precatórios
Dr. Alexandre D. Bender
A não incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias
Drs. Anelise Gomes e Ricardo Zinn
Maio 2009

Dia do Contribuinte
Dr. Luciano Medina Martins, Vice-Presidente de Marketing do IEDC
ART. 475-J DO CPC – intenções e divergências doutrinárias
Dra. Camila Kruel Denardin
A súmula vinculante 8 e sua repercussão nos crimes tributários
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
ICMS – energia elétrica – Rio Grande do Sul. Desembolso indevido de significativa parcela do imposto
Dr. Tarso Luiz Hofmeister
Parecer sobre o Decreto 6.727 de 12 de janeiro de 2009 – contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado.
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e Complexidade
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Compensação de Débitos por Precatórios Autorizados em Mandado de Segurança
Dr. Alexandre D. Bender
O Efeito Suspensivo nos Embargos à Execução Fiscal
Dr. Alfredo Fernando Zart
Valores devidos aos entes federativos a título de honorários advocatícios e sua compensação por intermédio de precatórios
Dra. Marina Ribeiro dos Santos
A penhora de precatórios na execução fiscal já é uma realidade
Dr. Marcelo Gregis
Abril 2009

A Inaplicabilidade da TR nos Contratos de Mútuo Habitacional
Dr. Alexandre D. Bender
A ILEGALIDADE DO ARROLAMENTO FISCAL DO ARTIGO 64 DA LEI 9.532/97
Dr. Juliano Ryzewski
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE AO PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL E ADESÃO AO PARCELAMENTO POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
Dra. Marina Ribeiro dos Santos
RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÕES ORDINÁRIA E EXECUTIVA É CAUSA DETERMINANTE PARA SUSPENDER EXECUÇÃO FISCAL
Dr. Marcelo Gregis
DA LEGALIDADE DA RETIFICAÇÃO DA OPÇÃO POR LUCRO PRESUMIDO, ENQUANTO NÃO OCORRER A HOMOLOGAÇÃO E QUANDO COMPROVADO ERRO MATERIAL POR PARTE DO CONTRIBUINTE.
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O contrato de trabalho do jogador de futebol e o contrato de licença de uso da imagem
Dr. André Oliveira
A Penhora “Online” somente é admitida quando já esgotadas todas as demais buscas sobre bens da empresa executada
Dr. Marcelo Gregis
Suspensão de Execução Fiscal por Ação Declaratória - Recebimento com Efeitos de Embargos à Execução
Adv. Marcos Pedroso Neto - Núcleo IV
APROVADA A MP 449/08 – Quem ganha quem perde?
Jornalista Dr. Luciano Medina Martins
Março 2009

Descaracterização da Contribuição ao INCRA sobre a Folha de Salários como Intervenção no Domínio Econômico
Dr. Marcos Pedroso Neto
Debêntures reconhecidas como dívida da Eletrobrás
Dra. Adriana Kruchin
A Evolução da Arrecadação de Tributos no Brasil
Dr. Alfredo Fernando Zart
Fevereiro 2009

As Condições de Validade das Medidas Provisórias
Dr. Alfredo Fernando Zart
Descaracterização da Contribuição ao INCRA sobre a Folha de Salários
Dr. Marcos Pedroso Neto
A restituição do ICMS pago a maior, na substituição tributária, quando valor da venda do bem é menor que o valor da base de cálculo do Estado
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Janeiro 2009

A incidência exclusiva de ISS na manipulação de medicamentos por farmácias – ilegalidade da cobrança de ICMS
Dr. Vinicius Lisboa dos Santos
Prazos de decadência e prescrição das contribuições sociais
Dra. Viviane Aparecida de Souza
Prazo Prescricional para cobrança de contribuições previdenciárias
Dr. Fábio Abud Rodrigues
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro contrapõe crítica do Banco Mundial
Dr. Édison Freitas de Siqueira
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO PRIMEIRO MÊS DE 2009
Dra. Andrea Sartori
A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente
Dra. Daniele Jardim Vasconcellos
Os reflexos da decisão do STF acerca da ilegalidade da prisão civil do depositário infiel
Dr. Fábio Abud Rodrigues
A Legalidade e os Desafios para o Desenvolvimento
Dr. Alfredo Fernando Zart
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro contrapõe crítica do Banco Mundial
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O Superior Tribunal Federal cita mais de uma dezena de vezes a obra do tributarista Dr. Édison Freitas de Siqueira intitulada “Débito Fiscal: análise crítica e sanções políticas”
Rebeca Tarouco
Doutrinas 2008
Dezembro 2008

A SÚMULA VINCULANTE Nº 08 E O PODER PÚBLICO
Dr. Eduardo Avena
Os reflexos na interpretação das regras de competência da Constituição Federal
Dr. Alfredo Fernando Zart
DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS & EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Novembro 2008

Editorial Novembro
Dr. Luciano Medina Martins
O BILIONÁRIO CASO ELETROBRÁS – BANCO MUNDIAL - RELATÓRIO ROSC E A IMPRENSA
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Cláusula penal na relação trabalhista: Aplicável tanto para o atleta quanto ao clube desportivo
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
A compensação de prejuízo no IR e CSLL deve ser integral
Dr. Marlon Real
A Correta Interpretação da Constituição em prol do Contribuinte
Dr. Alfredo Fernando Zart
Outubro 2008

ICMS - Base de Cálculo Reduzida e Estorno dos Créditos
Dra. Daniela da Cunha Machado
Uma nova forma de garantir a Execução
Dr. André Luiz Oliveira
Editorial 39
Setembro 2008

Editorial
Dr. Daniel Agostini
Súmula Vinculante
Dra. Amanda Maria Canedo Sabadin
Projeto de Lei sobre a legalização da Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus Probatório no Processo Civil Brasileiro
Dr. Marcell Rosa
AMICUS CURIAE
Dra. Karime Harfouche Felipo Fernandes
JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
Dr. João Luiz Ferreira de Queiroz
Agosto 2008

Comentário acerca da Súmula Vinculante Nº 08: Redução dos prazos decadencial e prescricional das contribuições Previdenciárias
Dra. Marianna Martini Motta
Editorial
Dr. Daniel Agostini
A Incidência da imunidade das contribuições sociais sobre as exportações também na sua modalidade indireta
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
A Incidência da imunidade das contribuições sociais sobre as exportações também na sua modalidade indireta
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
Revogado artigo da Legislação Tributária Federal que previa a imposição de multa de ofício isolada, na hipótese de recolhimento de tributos em atraso, sem o acréscimo da multa moratória.
Dra. Renata Rodrigues
A ilegalidade da Prisão Civil nos casos de penhora sobre faturamento.
Dra. Anelise Gomes
A PENHORA ON LINE, Questões acerca de sua Utilização
Dr. Vinicius Lisboa dos Santos
Julho 2008

Da ilegal aplicação do art. 168-A do Código Penal em face de condutas praticadas antes de sua vigência
Fábio Abud Rodrigues
Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
Dra. Lisnare Siochetta Alves
Maio 2008

Princípio da Capacidade Contributiva
Dra. Amanda Maria Canedo Sabadin
Sistema Constitucional Tributário
Dra. Viviane Aparecida de Souza
ICMS – São Paulo – Substituição Tributária – Últimas Alterações
Dra. Cássia Bartel
Contribuição Social sobre o lucro líquido – CSLL nas exportações
Dr. Jan Felipe Silveira
Precatórios riscos do negócios
Dra. Talita Azevedo
Abril 2008

Crime de apropriação indébita recebe interpretação favorável do Supremo
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e a prescrição intercorrente
Dr. Fernando Ramos Martins
Fevereiro 2008

As instituições sem fins lucrativos e a imunidade tributária
Dra. Fabianne Pereira El Hakim
Progressividade do IPTU soa a ótica EC nº 29/2000
Dr. Harrison Nagel
Janeiro 2008

O caso da sinonímia legal e histórica das expressões debêntures & obrigações
Dr. Édison Freitas de Siqueira
A cobrança indevida do CPMF
Dra. Tereza Cristina Torrano da Cunha
Da extinção da punibilidade em face do pagamento integral a qualquer tempos
Dr. Marlon Daniel Real
A inconstitucional utilização do direito penal como meio coercitivo de pagamento de tributos
Dr. Fábio Abud Rodrigues
Conceito e regime jurídico de algumas espécias de títulos de crédito, frente à tendência jurídica de unificar, instrumentalmente, parte do direito privado
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Doutrinas 2007
Dezembro 2007

Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e COFINS
Dra. Cássia Bartel
A inconstitucionalidade na alíquota progressiva do ITR
Dr. Rudie Perrucho
Novembro 2007

Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais
Dra. Daniela C. Machado
Inexibilidade da contribuição do INCRA
Dr. Guilherme Sesti Santos
Outubro 2007

Inadmissível a prisão civil como depositário infiel
Dra. Franciane Bortolloto
Setembro 2007

CPMF - Uma questão de consciência política
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Penhora "on line": Limitações a serem observadas
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
Execução das contribuições do "Sistema S" na justiça laboral sob a égide da lei nº 11.457/07
Dr. Marlon Daniel Real
Responsabilidade civil do estado em face da negativa de impressão de documento fiscal - teoria do abuso de direito
Dra. Luciana Riccardi
Agosto 2007

A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e os seus Reflexos
Dra. Andrea de Oliveira Carey
Da Inconstitucionalidade da Base de Cálculo do PIS e da COFINS no Imposto de Importação
Dr. Leonardo Bianchi
Junho 2007

PRECATÓRIOS JUDICIAIS - Pague Tributos Federais, Contribuições Previdenciárias e ICMS utilizando Precatórios Judiciais
Maio 2007

Da responsabilidade tributária dos sócios e a ilegalidade e inconstitucionalidade da inclusão apriorística dos sócios no pólo passivo do executivo fiscal
Dr. Daniel Agostini
Abril 2007

Implicações legais e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro quanto à investigação em células estaminais embrionárias
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
Março 2007

A penhora on line na execução civil e fiscal
Dra. Karina Borges da Silva
Implicações éticas e jurídicas das pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
Lei Kandir – Disputa entre União Federal e Estados
Dra. Carolina Salanti Ferrari
Fevereiro 2007

Súmulas vinculantes – Mudanças para o Contribuinte
Dra. Carolina Salanti Ferrari
Janeiro 2007

Implicações legais e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro quanto à investigação em células estaminais embrionárias
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
Implicações éticas e jurídicas das pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
A inconstitucionalidade do art. 655 - da instrução normativa nº 100/2003 do INSS
Dr. Guilherme Sesti Santos
Não incidência de ICMS sobre "Reserva de Energia" (ou demanda presumida, ou demanda reservada de potência)
Dr. Leonardo Duarte Dantas
Do direito constitucional ao procedimento administrativo
Dra. Ana Paula Borges
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