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Doutrinas e Artigos
Doutrinas 2012
Março 2012

Algumas alterações do Imposto de Renda 2012
Dra Daniela C. Meller
Fevereiro 2012

STJ unifica o direito de revisar o Refis da Crise e todas Confissões de Dívida
Dr Edison Freitas de Siqueira
Janeiro 2012

Precatórios e a legitimidade da sua utilização para pagamento de dívidas tributárias
Anelise Pons
Doutrinas 2011
Dezembro 2011

Exclusão do Refis da Crise – Faça Valer seus Direitos
As inconstitucionalidades do aumento do IPI para carros importados
UM BRASIL MAIOR - ESSA LUTA É NOSSA!
Ministério da Fazenda e Pode Judiciário Federal reconhecem os créditos federais para compensação tributária
Edison Freitas de Siqueira
Outubro 2011

MOROSIDADE JUDICIAL: INVESTIR NA ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO OU SUPRIMIR GARANTIAS CONSTITUCIONAIS?
Marcelo Monticeli Gregis
Setembro 2011

IPI DOS VEÍCULOS IMPORTADOS – UM CASO PARA A FIFA OU PARA A FUNAI?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
CUIDADO!!!! - A LIBERDADE DE IMPRENSA JÁ SE ENCONTRA REGULAMENTADA
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Agosto 2011

BRAZIL: CVM WILL REGULATE RATING AGENCIES, BUT WHO WILL REGULATE THE CVM??
Dr. Édison Freitas de Siqueira
BRASIL: CVM REGULARÁ AS AGÊNCIAS DE RATING, MAS QUEM REGULARÁ A CVM?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Vamos gerar empregos ou promover o desemprego?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
RISKS AND WEAKNESSES OF THE WORLD MARKET – A PROBLEM OR A TOOL FOR GAIN?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Os riscos e as fragilidades do mercado mundial - problema ou instrumento de ganho?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Julho 2011

Interventores da Fifa ensinam o jogo da Administração Pública aos brasileiros
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Ministério da Fazenda e Poder Judiciário Federal estabelecem redução do débito parcelado no Refis da Crise
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Presidente Sanciona a Lei da Empresa Individual. Agora só falta o CNJ obrigar a Justiça do Trabalho cumpri-la!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
URGENTE - REFIS DA CRISE: ENCERRA HOJE, DIA 30.06.2011, O PRAZO PARA A 3ª “RE”- RATIFICAÇÃO DA OPÇÃO PELA MORATÓRIA
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Junho 2011

A LEI 12.431 – PROMULGADA EM 27 DE JUNHO - É A PROVA DA FALÊNCIA DA DEMOCRACIA
Dr. Édison Freitas de Siqueira
BREVE REFLEXÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Dra. Iádia Varesano
MACONHA, NAZISMO & LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Brasil S/A: importação de terroristas e exportação de ações trabalhistas
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Guerra fiscal dos estados e o exame de ordem da OAB revelam a falta de critério do judiciário brasileiro
Dr. Édison Freitas de Siqueira
STJ: Refis da Crise pode e deve ser revisado judicialmente – é ilegal exigir que o contribuinte renuncie seu direito
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Maio 2011

Dia do Contribuinte - uma homenagem sinistra!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Fixação de honorários de sucumbência x Fazenda Pública – isonomia entre as partes?
Dra. Roberta Magalhães Pessoa Ribeiro
A compensação tributária sem a caracterização de crime contra a ordem tributária
Dra. Fernanda Vianna Duarte
Workers and Labor Justice: The two sides of freedom and struggle
Dr. Édison Freitas de Siqueira
PETROBRAS: ÓLEO E GÁS GERAM OUTRAS RIQUEZAS ALÉM DE ROYALTIES - PENSEM NISTO!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Roupa suja lava-se em casa! Supremo precisa resolver conflito entre o STJ e o TST
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Impor o pagamento de multa como “condição de recorribilidade” afronta princípio do acesso à justiça
Marcelo Monticeli Gregis
Abril 2011

Trabalhadores e Justiça do Trabalho: liberdade e luta têm dois lados
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Brasil: presente e futuro dependem de regras claras
Dr. Édison Freitas de Siqueira
BRICS: qual o papel do Brasil neste grupo
Dr. Édison Freitas de Siqueira
BRICS: the role of Brazil in this group.
Dr. Édison Freitas de Siqueira
BRAZIL: VALE Case Change of president refers to facts investigated by SEC and FBI for over 5 years.
Dr. Édison Freitas de Siqueira
CASO VALE: TROCA DE PRESIDENTE REFERE-SE A FATOS INVESTIGADOS NA SEC E NO FBI HÁ MAIS DE 5 ANOS
Dr. Édison Freitas de Siqueira
A TUTELA ANTECIPATÓRIA COMO MEIO EFICAZ DE GARANTIA DO DIREITO
Dra. Andrea de Oliveira Carey
PERGUNTA: CNJ, STF E STJ DEVEM SER RESPONSÁVEIS PELO RESPEITO AS LEIS OU DEVEM SER GUARDIÕES DE INFRATORES?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Março 2011

POLÍTICA FISCAL DO “TOMA - LÁ - DA - CÁ” AMEAÇA À ECONOMIA BRASILEIRA
Dr. Édison Freitas de Siqueira
“GIVE AND TAKE” FISCAL POLICY - THREAT TO THE BRAZILIAN ECONOMY
Dr. Édison Freitas de Siqueira
DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E SUA IMPORTÂNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Dra. Andrea de Oliveira Carey
Receita aperta o cerco na cobrança do REFIS DA CRISE
Dr. Édison Freitas de Siqueira
RECURSOS REPETITIVOS: CELERIDADE x DEVIDO PROCESSO LEGAL
Dr. Marcelo Gregis
Lei do Salário-mínimo: Cortina de Fumaça, Embuste e Estelionato Nacional
Dr. Édison Freitas de Siqueira
BRASIL: UM CASO ONDE AS LEIS TRABALHISTAS PREJUDICAM OS EMPREGADOS
Dr. Édson Freitas de Siqueira
Fevereiro 2011

A REPERCUSSÃO DA SÚMULA VINCULANTE 8 NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
UM MINISTRO DOM QUIXOTE: Ninguém merece!
Dr. Édson Freitas de Siqueira
PROVA CONCRETA DA INCONSISTÊNCIA DA POLÍTICA FISCAL NACIONAL
Prof. Édison Freitas de Siqueira
Internet é democracia
Luciano Medina Martins, jornalista
GOVERNO BRASILEIRO DEVE TRABALHAR DURO PARA EVITAR CRISE
Dr. Édison Freitas de Siqueira
CÓDIGO DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES - SEM ELE SEQUER SABEMOS SOBRE O QUE RECLAMAR!
Prof. Édison Freitas de Siqueira
Janeiro 2011

FINAL DOS TEMPOS! CNJ INVADE ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO E TAMBÉM QUER ARRECADAR TRIBUTOS
Prof. Édison Freitas de Siqueira
Dívidas da sociedade não são dívidas dos sócios
Dr. Édison Freitas de Siqueira
A adesão ao parcelamento não configura renúncia a prescrição
Dra. Fernanda Vianna Duarte
Supremo mantém reserva de mercado para advogados inscritos na OAB: “As outras profissões que se cuidem!”
Prof. Édison Freitas de Siqueira
A Ilegalidade da Gravação de Conversa entre Advogado e seu Cliente
Luiz Felipe Mallmann de Magalhães¹
COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS É ACEITA PELO JUDICIÁRIO PAULISTA
Dr. Marlon
BRASIL: POLÍTICA DE REPATRIAMENTO DOS DÓLARES DEPOSITADOS NO EXTERIOR
Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira
Doutrinas 2010
Dezembro 2010

DA POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS APREENDIDOS PELO FISCO EM SEDE DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
Dr. Fábio Abud Rodrigues
STF CAMINHA PARA DECISÃO FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES: EXCLUIR O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
Dr. Marcelo Gregis
SINDIRECEITA E OS DRAMAS DO REFIS DA CRISE E DO RETORNO DA CPMF
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Banco 24h e dívida pública botam para correr a Tropa de Elite
Dr. Édison Freitas de Siqueira
PAC: um presente de natal que até ao Papai Noel enganou!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Congresso Brasileiro premia a guerrilha! Parlamento Europeu premia a liberdade!
Luciano Medina Martins
FIQUE EM DIA COM OS IMPOSTOS E OBTENHA RECURSOS PARA ALAVANCAR SUA EMPRESA
Dra. Anelise Pons
A Consolidação do Refis da Crise
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Novembro 2010

A SUA EMPRESA ADERIU AO REFIS DA CRISE? VOCÊ SABIA QUE A CONSOLIDAÇÃO ESTÁ CHEGANDO? E AGORA?
Dr. Daniel Brazil
CNJ: Um peso, duas medidas!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Missões Diplomáticas e a Justiça do Trabalho do Brasil - um caso de Violação a Convenção de Viena e ao Princípio da Reciprocidade entre nações
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Desembargador Federal do TRF da 4ª Região reconhece a limitação da multa moratória ao percentual de 20% nas Execuções Fiscais
Dr. Marcell Miranda da Rosa
Decisão reconhece a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e da COFINS
Dra Fernanda Vianna Duarte
OAB cria ´SPC dos maus juízes´
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Refis da Crise: Tributo não é negociável
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O PRESIDENTE DE TODOS OS BOBOS
Luciano Medina Martins
Outubro 2010

CPMF também é candidato nestas eleições
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Luz no fim do túnel para os precatórios
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e do presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da entidade, Flávio Brando
A Portaria Conjunta nº 10/09 altera o entendimento instituído pela Lei do REFIS acerca da aplicabilidade do art. 10
Dra. Fernanda Vianna Duarte
JUIZ DA 9ª VARA DA FAZENDA DETERMINA O DEPÓSITO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA CONTRA ESTADO DA BAHIA
Dra. Amanda
CPMF também é candidato nestas eleições
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Brasil - O maior caso de urgência do mundo!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Brasil: Deus proteja o Tiririca!!!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
A incidência exclusiva de ISS na manipulação de medicamentos por farmácias – ilegalidade da cobrança de ICMS
Dr. Vinicius Santos
Pôncio Pilatos é indicado como ministro do STF
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Poder Judiciário: Independência ou Morte
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Ficha limpa: campeonato de futebol de salão é mais sério
Luciano Medina Martins
Privacidade e Sigilo
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Setembro 2010

2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ANULA SENTENÇA EM RAZÃO DA FALTA DE PROVA PERICIAL
Dra Amanda Sabatin
Alteração no Código de Processo Civil afeta as normas que regem o Agravo de Instrumento
Dr. Alexandre Diesel Bender
A inconstitucionalidade do aumento das alíquotas do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) por meio de Decretos
Dr. Marcell Miranda da Rosa
A interposição de Recurso Extraordinário contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça
Dr. Alexandre Diesel Bender
Violação à privacidade e quebra de sigilo batem a sua porta!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Um abismo às vésperas das eleições
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Petrobras – To be, or not to be?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Brazil - Increase in public debt on the eve of the elections exposes Brazilian Economic Abyss
Édison Freitas de Siqueira
Petrobras - To be, or not to Be?
Édison Freitas de Siqueira
Controvérsia do Ministério Público do Trabalho sobre assédio
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Assédio Moral no trabalho é mais forte contra os empresários
Dr. Édison Freitas de Siqueira
ANPT responde a artigo do Dr. Édison Freitas de Siqueira
ANPT / Congresso em Foco
O vale-tudo do trem-bala – parte 2
Luciano Medina Martins
Um abismo às vésperas das eleições
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Tapar o sol com a peneira
Luciano Medina Martins
Agosto 2010

"Não existe lugar aqui para quem não quer trabalhar!” - diz a Constituição Federal
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Do Deferimento dos depósitos judiciais em ação consignatória
Dra. Adriana Brasco
Dicas para pagar IR - Um jogo chamado ´Custo Brasil´!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Eleições: eu posso me divorciar do Brasil?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
A inflação futura vista em alguns fatos do passado
Marco Antonio Rocha*
Vale tudo para ter um trem-bala
Luciano Medina Martins
Julho 2010

Brasil S/A – Aluga-se, tratar com Raul Seixas
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Não sou idiota!
Luciano Medina Martins
Incentivos Fiscais e a competitividade das empresas
Sr. Raul Alves Cortepasse*
Bilionária Manipulação De Preço De Ações & ADRs no Bric
Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira
A Ação Civil Pública na esfera trabalhista e necessidade de prova robusta para comprovação do assédio moral
Dra. Andrea de Oliveira Carey
Imunidade Tributária para Empresas Gráficas que Prestam Serviços Gráficos para Livros, Periódicos e Jornais
Dr. Marcell Miranda da Rosa
Neofascismo: Onde está o Poder Judiciário?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Tribunal de Contas da União alerta agentes econômicos quanto aos riscos do mercado brasileiro
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Refis da Crise II – “O Retorno”: a tranquilidade não está ao seu alcance
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Quando o absurdo vira prática corriqueira
Luciano Medina Martins *
Junho 2010

DANGER! Numbers indicate the existence of a bubble in the Bric!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Brazilian Consumers’ Bill of Rights expands the payable compensations to victims of airline accidents
Dr. Édison Freitas de Siqueira
BRAZIL: Paradise of Conflicts
Dr. Édison Freitas de Siqueira
IMPORTANT NEWS:
Lei n. 12.249/2010 - 202 bilhões de reais, mas “ninguém sabe, ninguém viu!”
Dr. Édison Freitas de Siqueira
A questão dos royalties do petróleo brasileiro
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O Refis da Crise suspende as Execuções Fiscais
Dra. Anelise Flores Gomes
Interventores da FIFA ensinam o Jogo da Administração Pública aos Brasileiros
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Os números não querem calar! E agora, para onde corremos?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Nova Súmula do STJ – Quando há a constituição do crédito tributário?
Dr. Marcell Miranda da Rosa
ORÇAMENTO ELEITORAL: “O CRIME COMPENSA OU NÃO COMPENSA?”
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Maio 2010

Dos requisitos ilegais para adesão ao Refis da Crise: afastamento da condição de desistência de processo administrativo em trâmite
Dra. Julia Fiorese Reis
O “cartório” dos Tabeliães e os bobos da Corte!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Os Dias dos Contribuintes
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O Senador Álvaro Dias atirou no que viu e acertou no que não viu!
Dr. Édison Freitas de Siqueira
CITIGROUP DENOUNCES OMISSIONS IN THE FINANCIAL STATEMENTS OF ELETROBRAS AND RECOMMENDS THE SALE OF SHARES FROM THIS COMPANY
Édison Freitas de Siqueira
Citigroup denuncia omissões nos demonstrativos da Eletrobras*
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Julgamento de recurso repetitivo pelo STJ proíbe extinção da ação sem pedido expresso de desistência, quando há adesão do contribuinte a parcelamento fiscal
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Nova Súmula Vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal: A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre locação de bens móveis
Dr. Josué Oliveira
Processo judicial rápido, tipo “fast food”, é a solução?*
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Calote dos precatórios se agrava*
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Abril 2010

O Poder Judiciário é menor do que a Justiça do Trabalho?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Precatórios e o golpe da retenção do IR
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O PERIGO DA 'GRANDE MARCHA'... A RÉ
ARNALDO JABOR*
Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios, nas execuções fiscais
Dr. Marcell Miranda da Rosa
Superior Tribunal de Justiça decide: Inaplicabilidade do regime tributário previsto no CTN nas execuções fiscais da Fazenda Pública fundadas em CDA’s cujos débitos não possuem natureza tributária.
Dr. Josué Oliveira
CDC amplia as indenizações de vidas pelas empresas aéreas
Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira
Imposto de Renda ainda é o mais transparente
Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira
Parcelamento de débito fiscal não impede sua discussão
Dra. Julia Fiorese Reis
Nova Súmula Vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal: A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre locação de bens móveis
Dr. Josué Oliveira
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina a exclusão do nome de contribuinte dos órgãos de proteção ao crédito enquanto pendente discussão judicial acerca do débito tributário
Dr. Fábio Abud Rodrigues
A política da barriga
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Março 2010

Bird alerta sobre enfraquecimento do Judiciário brasileiro
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Conflito de interesses que maquia os números da economia brasileira
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Dura Lex Sed Lex, diria Getúlio Vargas
Édison Freitas de Siqueira
A decepção internacional com Lula
Carlos Alberto Montaner *
Restituição de obrigações emitidas pela Eletrobrás ou sua compensação com débitos tributários
Dr. Josué Oliveira
Limitação da multa moratória ao percentual de 20% nas Execuções Fiscais
Dr. Marcell Miranda da Rosa
Da (im)possibilidade da penhora sobre o faturamento
Dra. Adriana Brasco
Reduzir o Trabalho dos Tribunais ou Simplesmente Reduzir os Tribunais?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Justiça sem privilégios
Dr. Ophir Cavalcante
Chega de impostos sobre a produção
Samir Keedi*
Observadores dos direitos humanos: o Brasil clama por socorro!
Luciano Medina Martins, jornalista
1º de março: contribuintes terão que negar a Constituição
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Novas regras do leão, velha lógica do lobo
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Fevereiro 2010

Precatórios no pagamento de ICMS
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Venezuela é exemplo do que não fazer
Alexandre Garcia*
A celeuma que aflige as instituições financeiras que aderiram ao Refis da Crise
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O Brasil envergonhado do Mercosul
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Os efeitos das ADIn’s n. 173 e 394 na obtenção de CND e CPEN.
Dr. Josué Oliveira
Janeiro 2010

A VERDADE ESTÁ NA CARA, MAS NÃO SE IMPÕE
ARNALDO JABOR*
Algumas alterações trazidas com o advento da Lei 12.016/09 sobre os procedimentos relativos ao Mandado de Segurança
Dra. Fernanda Duarte
Eletrobrás: escândalo chancelado por lei
Dr. Édison Freitas de Siqueira
ILEGALIDADE DO DECRETO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL N.º 46.487/2009
Dra. Julia Fiorese Reis
LIMITAR O ALCANCE DA CLÁUSULA PENAL EM CONTRATOS DESPORTIVOS - AFRONTA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
DA ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NAS OPERAÇÕES EFETUADAS PELAS EMPRESAS DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Reconhecida a prescrição de débito tributário em execução fiscal pela senda da Exceção de Pré-Executividade
Dr. Marcell Miranda da Rosa
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) – PORTARIA 97/2009 PROPÔE ANÁLISE E VOTAÇÃO DE SÚMULA QUE AUTORIZA O FISCO EXAMINAR INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO CONTRIBUINTE INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: UMA AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E D
Dra. Marina Ribeiro
Retrospectiva 2009
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Perspectivas para 2010
Dr. e Prof. Édison Freitas de Siqueira
O presente do Papai Noel que ninguém vê
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Doutrinas 2009
Dezembro 2009

ALTERADO O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DA CRISE – DISTRIBUÍDOS DIVERSOS BENEFÍCIOS AOS EXPORTADORES
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Da inconstitucionalidade da proposta de Súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Dra. Julia Reis
O exaurimento da esfera admnistrativa nos crimes contra a ordem tributária
Dra. Adriana Brasco
Nulidades no Mandado de Procedimento Fiscal como afronta aos princípios da Legalidade, Ampla Defesa e Contraditório
Dr. Stefan Rhoden
A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal – análise da proposta de súmula da CARF
Dra. Fernanda Duarte
Princípio do contraditório e da ampla defesa nos procedimentos administrativos fiscais
Dra. Adriana Brasco
Novembro 2009

Das novas condições de parcelamento aos contribuintes do Rio de Janeiro
Dra. Adriana Brasco
Da impossibilidade de incidência de INSS sobre serviços prestados por pessoas jurídicas – cooperativas
Dr. Ricardo Zinn
PIS/COFINS e a ilegalidade do seu repasse aos consumidores de energia elétrica e telefonia
Dr. Gabriel Moraes Martins
Prescriçao vintenária das debêntures da Eletrobrás: reconhecimento pelos tribunais
Dr. Tarso Luiz Hofmeister
Hipótese de aplicação do § 1º, artigo 13 da LEF - Fundada dúvida acerca do valor atribuído pelo oficial de justiça aos bens penhorados
Dr. Josué Oliveira
Da possibilidade de cumulação de parcelamentos distintos
Dra Julia Reis
Análise Crítica do REFIS da CRISE
Dr. Daniel Brazil
Avanços e Retrocessos do REFIS DA CRISE*
Jornalista Luciano Medina Martins
Outubro 2009

Bem-vindo à selva dos impostos
Jornalista Luciano Medina Martins
A arbitrariedade na decretação de prisão civil de depositário infiel
Dr. Marlon Real
4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirma decisão que julgou procedente embargos à execução fiscal reconhecendo a nulidade da inscrição por ausência de assinatura da autoridade atuante
Dr. Stefan Rhoden
Setembro 2009

Da possibilidade de suspensão da execução fiscal por exceção de incompetência
Dr. Marcos Pedroso Neto
Justiça do Rio Grande do Sul reconhece conexão entre ação anulatória e execução fiscal – devendo as duas ações serem julgadas pelo mesmo juízo
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Como liderar na crise
Dra. Silvana Peruzzato
Da efetiva conexão entre ação anulatória, embargos do devedor e execução fiscal. No caso inocorre litigância de má fé contra o contribuinte que requer a reunião dos processos
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O Ajuizamento de Exceção de Incompetência suspende a Execução Fiscal
Dr. Marcell Rosa
A alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é ilegal
Dr. Juliano Ryzewski
Incansável escalada dos impostos do Governo Brasileiro e as novas regras do petróleo
Luciano Medina Martins – journalist (IFJ BR10789)
Decisão extingue crédito da Fazenda Nacional em Execução Fiscal diante da ocorrência da decadência
Dra. Fernanda Vianna Duarte
O sistema de responsabilidade civil brasileiro e a teoria dos punitive damages
Dra. Júlia Reis
A Lei de Incentivo ao Esporte
Dr. André Luiz Corrêa de Oliveira
Agosto 2009

A inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998 e o alargamento da base de cálculo do PIS e COFINS
Dra. Júlia Reis
A condenação de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade
Dr. Marlon Daniel Real
Contrato eletrônico e relações de consumo e o direito de recesso
Dr. André Oliveira
Atuação Judicial sobre a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas
Dra. Fernanda Vianna Duarte
Inobservância dos requisitos legais do mandado de penhora leva à declaração de sua inexistência
Dra. Júlia Reis
Da possibilidade de pagamento/compensação de débitos fiscais com precatórios
Dr. Marcos Pedroso
Precatório é bem penhorável mesmo quando o seu devedor não seja o próprio exeqüente
Dr. Marcell Rosa
DrawBack Verde Amarelo – Impulso para o mercado interno e mais benefícios aos exportadores.
Dr. Tarso Hofmeister
Contribuinte garante seus direitos
Dr. Stefan Rhoden
Precatórios podem ser objeto de penhora em execução fiscal
Dr. Vinícius Lisboa dos Santos
Da impossibilidade de incidência de Contribuição Social sobre serviços prestados por pessoas jurídicas – COOPERATIVAS
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Julho 2009

STJ decide: Ação Consignatória é instrumento processual admissível para o pagamento de tributo, excluídos multas e juros excessivos exigidos pelo Fisco
Dr. Josué Oliveira
Ilegítima a recusa, por parte da Fazenda Estadual, quanto a penhora de precatório, ainda que extraído de outro Ente da Federação
Dr. Marcell Rosa
Tribunal Regional Federal da 3ª Região afasta responsabilidade dos sócios por débitos da pessoa jurídica
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Os direitos dos contribuintes prevalecem: é ilegal a negativa de autorização para impressão de notas fiscais procedida pelo fisco estadual
Dra. Fernanda Vianna Duarte
JUSTIÇA GAÚCHA cada vez mais reconhece a legalidade da compensação de precatórios para pagamento de tributos estaduais.
Dr. Tarso Hofmeister
Da possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário de ICMS e compensação com precatório judicial
Dr. Marcos Pedroso Neto
Exercício de atividade econômica deve ser limitada unicamente por lei
Dr. Alexandre D. Bender
Do efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal
Dr. Marcos Pedroso Neto
A Lei 11.945/2009 (antiga MPV Nº 451/2008 ) viola o princípio da não cumulatividade
Dr. Marcos Pedroso Neto
Denúncias em trâmite no TSE e no TCU motivam a retirada da receita da PETROBRÁS do cálculo do superávit primário da União Federal
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Junho 2009

Verbas Trabalhistas são Isentas de Tributação pelo Imposto de Renda
Dr. Alexandre D. Bender
Nulidade de CDA que Embasa Ação de Execução Fiscal por Omissão quanto ao Cálculo de Multas e Juros
Dr. Alexandre D. Bender
Alíquota progressiva do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD) é ilegal
Dr. Juliano Ryzewski
Compensação de Débitos por Precatórios
Dr. Alexandre D. Bender
A não incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias
Drs. Anelise Gomes e Ricardo Zinn
Maio 2009

Dia do Contribuinte
Dr. Luciano Medina Martins, Vice-Presidente de Marketing do IEDC
ART. 475-J DO CPC – intenções e divergências doutrinárias
Dra. Camila Kruel Denardin
A súmula vinculante 8 e sua repercussão nos crimes tributários
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
ICMS – energia elétrica – Rio Grande do Sul. Desembolso indevido de significativa parcela do imposto
Dr. Tarso Luiz Hofmeister
Parecer sobre o Decreto 6.727 de 12 de janeiro de 2009 – contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado.
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e Complexidade
Dr. Édison Freitas de Siqueira
A penhora de precatórios na execução fiscal já é uma realidade
Dr. Marcelo Gregis
Valores devidos aos entes federativos a título de honorários advocatícios e sua compensação por intermédio de precatórios
Dra. Marina Ribeiro dos Santos
O Efeito Suspensivo nos Embargos à Execução Fiscal
Dr. Alfredo Fernando Zart
Compensação de Débitos por Precatórios Autorizados em Mandado de Segurança
Dr. Alexandre D. Bender
Abril 2009

A Inaplicabilidade da TR nos Contratos de Mútuo Habitacional
Dr. Alexandre D. Bender
A ILEGALIDADE DO ARROLAMENTO FISCAL DO ARTIGO 64 DA LEI 9.532/97
Dr. Juliano Ryzewski
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE AO PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL E ADESÃO AO PARCELAMENTO POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
Dra. Marina Ribeiro dos Santos
RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÕES ORDINÁRIA E EXECUTIVA É CAUSA DETERMINANTE PARA SUSPENDER EXECUÇÃO FISCAL
Dr. Marcelo Gregis
DA LEGALIDADE DA RETIFICAÇÃO DA OPÇÃO POR LUCRO PRESUMIDO, ENQUANTO NÃO OCORRER A HOMOLOGAÇÃO E QUANDO COMPROVADO ERRO MATERIAL POR PARTE DO CONTRIBUINTE.
Dr. Édison Freitas de Siqueira
APROVADA A MP 449/08 – Quem ganha quem perde?
Jornalista Dr. Luciano Medina Martins
Suspensão de Execução Fiscal por Ação Declaratória - Recebimento com Efeitos de Embargos à Execução
Adv. Marcos Pedroso Neto - Núcleo IV
A Penhora “Online” somente é admitida quando já esgotadas todas as demais buscas sobre bens da empresa executada
Dr. Marcelo Gregis
O contrato de trabalho do jogador de futebol e o contrato de licença de uso da imagem
Dr. André Oliveira
Março 2009

A Evolução da Arrecadação de Tributos no Brasil
Dr. Alfredo Fernando Zart
Debêntures reconhecidas como dívida da Eletrobrás
Dra. Adriana Kruchin
Descaracterização da Contribuição ao INCRA sobre a Folha de Salários como Intervenção no Domínio Econômico
Dr. Marcos Pedroso Neto
Fevereiro 2009

As Condições de Validade das Medidas Provisórias
Dr. Alfredo Fernando Zart
Descaracterização da Contribuição ao INCRA sobre a Folha de Salários
Dr. Marcos Pedroso Neto
A restituição do ICMS pago a maior, na substituição tributária, quando valor da venda do bem é menor que o valor da base de cálculo do Estado
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Janeiro 2009

A incidência exclusiva de ISS na manipulação de medicamentos por farmácias – ilegalidade da cobrança de ICMS
Dr. Vinicius Lisboa dos Santos
Prazos de decadência e prescrição das contribuições sociais
Dra. Viviane Aparecida de Souza
Prazo Prescricional para cobrança de contribuições previdenciárias
Dr. Fábio Abud Rodrigues
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro contrapõe crítica do Banco Mundial
Dr. Édison Freitas de Siqueira
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO PRIMEIRO MÊS DE 2009
Dra. Andrea Sartori
A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente
Dra. Daniele Jardim Vasconcellos
Os reflexos da decisão do STF acerca da ilegalidade da prisão civil do depositário infiel
Dr. Fábio Abud Rodrigues
A Legalidade e os Desafios para o Desenvolvimento
Dr. Alfredo Fernando Zart
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro contrapõe crítica do Banco Mundial
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O Superior Tribunal Federal cita mais de uma dezena de vezes a obra do tributarista Dr. Édison Freitas de Siqueira intitulada “Débito Fiscal: análise crítica e sanções políticas”
Rebeca Tarouco
Doutrinas 2008
Dezembro 2008

A SÚMULA VINCULANTE Nº 08 E O PODER PÚBLICO
Dr. Eduardo Avena
Os reflexos na interpretação das regras de competência da Constituição Federal
Dr. Alfredo Fernando Zart
DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS & EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Novembro 2008

Editorial Novembro
Dr. Luciano Medina Martins
O BILIONÁRIO CASO ELETROBRÁS – BANCO MUNDIAL - RELATÓRIO ROSC E A IMPRENSA
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Cláusula penal na relação trabalhista: Aplicável tanto para o atleta quanto ao clube desportivo
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
A compensação de prejuízo no IR e CSLL deve ser integral
Dr. Marlon Real
A Correta Interpretação da Constituição em prol do Contribuinte
Dr. Alfredo Fernando Zart
Outubro 2008

Editorial 39
Uma nova forma de garantir a Execução
Dr. André Luiz Oliveira
ICMS - Base de Cálculo Reduzida e Estorno dos Créditos
Dra. Daniela da Cunha Machado
Setembro 2008

Editorial
Dr. Daniel Agostini
JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
Dr. João Luiz Ferreira de Queiroz
AMICUS CURIAE
Dra. Karime Harfouche Felipo Fernandes
Projeto de Lei sobre a legalização da Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus Probatório no Processo Civil Brasileiro
Dr. Marcell Rosa
Súmula Vinculante
Dra. Amanda Maria Canedo Sabadin
Agosto 2008

Comentário acerca da Súmula Vinculante Nº 08: Redução dos prazos decadencial e prescricional das contribuições Previdenciárias
Dra. Marianna Martini Motta
Editorial
Dr. Daniel Agostini
A Incidência da imunidade das contribuições sociais sobre as exportações também na sua modalidade indireta
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
A Incidência da imunidade das contribuições sociais sobre as exportações também na sua modalidade indireta
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
Revogado artigo da Legislação Tributária Federal que previa a imposição de multa de ofício isolada, na hipótese de recolhimento de tributos em atraso, sem o acréscimo da multa moratória.
Dra. Renata Rodrigues
A PENHORA ON LINE, Questões acerca de sua Utilização
Dr. Vinicius Lisboa dos Santos
A ilegalidade da Prisão Civil nos casos de penhora sobre faturamento.
Dra. Anelise Gomes
Julho 2008

Da ilegal aplicação do art. 168-A do Código Penal em face de condutas praticadas antes de sua vigência
Fábio Abud Rodrigues
Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
Dra. Lisnare Siochetta Alves
Maio 2008

Precatórios riscos do negócios
Dra. Talita Azevedo
Princípio da Capacidade Contributiva
Dra. Amanda Maria Canedo Sabadin
Sistema Constitucional Tributário
Dra. Viviane Aparecida de Souza
ICMS – São Paulo – Substituição Tributária – Últimas Alterações
Dra. Cássia Bartel
Contribuição Social sobre o lucro líquido – CSLL nas exportações
Dr. Jan Felipe Silveira
Abril 2008

Crime de apropriação indébita recebe interpretação favorável do Supremo
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e a prescrição intercorrente
Dr. Fernando Ramos Martins
Fevereiro 2008

Progressividade do IPTU soa a ótica EC nº 29/2000
Dr. Harrison Nagel
As instituições sem fins lucrativos e a imunidade tributária
Dra. Fabianne Pereira El Hakim
Janeiro 2008

O caso da sinonímia legal e histórica das expressões debêntures & obrigações
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Conceito e regime jurídico de algumas espécias de títulos de crédito, frente à tendência jurídica de unificar, instrumentalmente, parte do direito privado
Dr. Édison Freitas de Siqueira
A cobrança indevida do CPMF
Dra. Tereza Cristina Torrano da Cunha
A inconstitucional utilização do direito penal como meio coercitivo de pagamento de tributos
Dr. Fábio Abud Rodrigues
Da extinção da punibilidade em face do pagamento integral a qualquer tempos
Dr. Marlon Daniel Real
Doutrinas 2007
Dezembro 2007

A inconstitucionalidade na alíquota progressiva do ITR
Dr. Rudie Perrucho
Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e COFINS
Dra. Cássia Bartel
Novembro 2007

Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais
Dra. Daniela C. Machado
Inexibilidade da contribuição do INCRA
Dr. Guilherme Sesti Santos
Outubro 2007

Inadmissível a prisão civil como depositário infiel
Dra. Franciane Bortolloto
Setembro 2007

CPMF - Uma questão de consciência política
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Penhora "on line": Limitações a serem observadas
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
Responsabilidade civil do estado em face da negativa de impressão de documento fiscal - teoria do abuso de direito
Dra. Luciana Riccardi
Execução das contribuições do "Sistema S" na justiça laboral sob a égide da lei nº 11.457/07
Dr. Marlon Daniel Real
Agosto 2007

A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e os seus Reflexos
Dra. Andrea de Oliveira Carey
Da Inconstitucionalidade da Base de Cálculo do PIS e da COFINS no Imposto de Importação
Dr. Leonardo Bianchi
Junho 2007

PRECATÓRIOS JUDICIAIS - Pague Tributos Federais, Contribuições Previdenciárias e ICMS utilizando Precatórios Judiciais
Maio 2007

Da responsabilidade tributária dos sócios e a ilegalidade e inconstitucionalidade da inclusão apriorística dos sócios no pólo passivo do executivo fiscal
Dr. Daniel Agostini
Abril 2007

Implicações legais e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro quanto à investigação em células estaminais embrionárias
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
Março 2007

Implicações éticas e jurídicas das pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
A penhora on line na execução civil e fiscal
Dra. Karina Borges da Silva
Lei Kandir – Disputa entre União Federal e Estados
Dra. Carolina Salanti Ferrari
Fevereiro 2007

Súmulas vinculantes – Mudanças para o Contribuinte
Dra. Carolina Salanti Ferrari
Janeiro 2007

Do direito constitucional ao procedimento administrativo
Dra. Ana Paula Borges
Implicações legais e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro quanto à investigação em células estaminais embrionárias
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
Implicações éticas e jurídicas das pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
A inconstitucionalidade do art. 655 - da instrução normativa nº 100/2003 do INSS
Dr. Guilherme Sesti Santos
Não incidência de ICMS sobre "Reserva de Energia" (ou demanda presumida, ou demanda reservada de potência)
Dr. Leonardo Duarte Dantas
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