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Editorial
Dr. Daniel Agostini

        É com satisfação que a Gerência de Pesquisa assume uma das mais sensíveis responsabilidades do escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, consistente na edição do Informativo Tributário, que tanto tem sido requisitado por você cidadão e empresário contribuinte, contador, administrador, economista e colega advogado.
        Na edição deste mês, o corpo jurídico do escritório expõe temas vertentes de discurso, e de especial atenção ao empresariado brasileiro.
        De inopino, verás que a Dra Anelise Gomes, Assessora do Núcleo Jurídico II, e especialista em Direito Penal e Processo Penal, expõe a nova orientação do STJ sobre prisão civil nos casos de penhora sobre o faturamento da empresa. A Dra Renata Rodrigues, Assessora do Núcleo Jurídico V, Pós-Graduanda em Direito Civil e Processual Civil, atenta para a exclusão da multa de 75% pelo cumprimento em atraso da obrigação tributária, e sua possibilidade de exclusão desde que ainda não leiloado eventual garantia do executivo fiscal.
        Nosso colega Dr. Marcelo Monticeli Gregis, Advogado Executivo II do Núcleo Jurídico IV, Pós-graduando em Direito Penal Tributário, aborda as restrições impostas de forma indevida pela Fazenda referente à imunidade constitucional quanto a contribuições lato sensu dada às receitas decorrentes da atividade de exportação, entoando o trancamento de ações penais dos empresários exportadores, enquanto que o Advogado-Executivo I do Núcleo Jurídico III, Dr. Vinícius Lisboa dos Santos, Especialista em Direito Tributário, aborda o tolhimento do sigilo fiscal e a indiscriminação com que se está usando a "penhora  on-line" (BACEN-JUD).
        O texto da Dra. Marianna Martini Motta, Advogada Executiva I do Núcleo Jurídico III, finaliza o informe, expondo sobre a Súmula Vinculante nº 8, seus efeitos na seara do contribuinte e prognósticos de atitudes da Fazenda.
        À você, nosso leitor, nossas apresentações!
        Aproveite a leitura!! Dou certeza de que é rápida, fácil, de inquestionável saber, e que, propositadamente, perceberão, deixá-lo-á "com a pulga atrás da orelha" quanto aos temas abordados.

           Daniel Agostini
           Gerente de Pesquisa
           Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados
        

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