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UM MINISTRO DOM QUIXOTE: Ninguém merece!
Dr. Édson Freitas de Siqueira
Nos últimos dias, na carona do espaço criado pelo debate nacional sobre o reajuste do salário mínimo, todos os brasileiros assistiram oportunistas inserções televisivas do Ministro do Trabalho, as quais não se sabe se foram pagas por seu partido político ou pelo Governo Federal. Em todas veiculações, o Ministro aproveitou para se auto-intitular uma espécie de herói dos trabalhadores brasileiros.

A manifestação “oficial do Ministro Carlos Lupi” emprestou certa melancolia, pois suas palavras serviram tão somente para nos  relembrar da década de 1950, quando foi necessário ao movimento sindical brasileiro valer-se, centímetro a centímetro, de extensa legislação trabalhista e da própria Justiça do Trabalho para lutar pela democratização e equilíbrio das relações trabalhistas, ainda minadas pelo ranço ditatorial e pelo pouco respeito ao Direitos Humanos.

A impropriedade das palavras do Representante do Governo Federal decorre do fato de que tão alta autoridade não poderia desconhecer que nos dias atuais os trabalhadores brasileiros não são mais uma classe desassistida ou desprotegida como quis fazer crer.

A classe dos trabalhadores, no cenário atual do país,  possuiu expressivo espaço na política e decisões governamentais, sendo desnecessário a aproximação de ideólogos evidentemente populista. Os trabalhadores brasileiro detêm verdadeiro poder de mando e veto, participando de forma decisiva da eleição dos presidentes Lula (um sindicalista)  e Dilma Rousseff. Os líderes sindicais hoje são deputados  federais, estaduais ou então super-ministros.

Portanto, os trabalhadores brasileiros, há muito deixaram de ser uma classe desprotegida. É certo afirmar que hoje existe um excesso de garantias e privilégios dados a eles. Afinal, são mais de 40 anos somando direitos. O atual cenário democrático já assegura a participação sindical na discussão das condições contratuais de trabalho, evidenciando ser extremamente necessário reequilibrar a relação jurídica entre empregador e empregado, no sentido de agora proteger ao empregador e o mercado de trabalho quanto as consequências nocivas desta sobreposição de direitos construídos em cascata nestas últimas décadas.

Exemplo deste exagero é o FGTS. Se outrora foi necessário criá-lo para garantir recursos ao trabalhador aposentado ou demitido, agora já parece um pouco exagerado manter as multas de 40% e 10% impostas ao empregador que rescinde um contrato de trabalho imotivadamente.

Vivemos em um país onde falta mão-de-obra qualificada, onde salários estão tabelados em dissídios e leis federais. É hipocrisia argumentar que o FGTS evita desemprego ou a antiga prática de demitir quem ganhava muito para substituir por salários menores. Sequer o Salário Desemprego, benefício que se somou ao FGTS, evitam desemprego ou ajudam a economia. Todas estas iniciativas, comprovadamente, não servem para garantir ou criar empregos. Ao lado do  INSS, Imposto Sindical, SESC, SESI e SENAC, estes encargos constroem a doença nacional denominada "Custo Brasil", que inibe desenvolvimento econômico e impossibilita o pagamento de salários maiores e mais justos.

A legislação trabalhista, a  Justiça do Trabalho e a mentalidade do nosso Ministro do Trabalho são verdadeiros óbices ao desenvolvimento nacional, merecendo ser totalmente reciclados, para adotar comportamento e princípios mais éticos e contemporâneos.


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Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
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