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Tribunal de Contas da União alerta agentes econômicos quanto aos riscos do mercado brasileiro
Dr. Édison Freitas de Siqueira
Dados oficiais do Governo brasileiro adverte para possível existência de uma bolha midiática sobre os fundamentos da economia de um dos mais importantes países do Bric. A partir de informações  do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), destinado aos deputados e senadores, foi divulgado ao mercado várias críticas quanto ao desempenho da economia, taxas de crescimento e  a falta de infraestrutura . O relatório aponta como causa o fato de o Governo brasileiro estar descumprindo, sistematicamente, várias leis relativas à execução do Orçamento Geral da União aprovado no Congresso Nacional, recomendando que sejam tomadas medidas imediatas em sentido contrário.
 
A função do TCU é fornecer subsídios às diversas comissões instaladas no Congresso Brasileiro, além de ser o órgão responsável pela fiscalização e auditoria das atividades do Poder Executivo (Presidente e Ministros), além de todas as empresas das quais a União Federal seja sócia.
 
No Brasil, a importância deste tribunal é estratégica porque, conforme detalhamento feito pelo Banco Central do Brasil, já em 2008, o Governo Federal participa, administra e é responsável por mais de 25% da  "atividade econômica privada" nacional. Este  fato  gera uma insegurança  em toda a estrutura e fragiliza potencialmente os resultados econômicos.  A participação governamental na atividade privada nacional ocorre por meio da inserção inadequada do dinheiro público, arrecado por impostos,  os quais viabilizam, no mínimo, quatro tipos de intervenção do estado, a saber: concessão de subsídios voltados à formação de monopólios e oligopólios; controle do capital social de companhias privadas de capital aberto; financiamento e organização, direta e indireta, de megaincorporações, fusões e operações de TAG ALONG  no Brasil e no exterior; e manipulação na criação de selecionadas empresas brasileiras nas maiores do mundo em seus  setores na economia mundial. Esta engenharia  envolve não somente financiamentos, mas também operações de "equity funds" e o controle de mais de 240 bilhões de  dólares de recursos pertencentes aos 34 maiores Fundos de Previdência Privados do Brasil, os quais, anacronicamente, têm seus diretores e presidentes nomeados por pessoas que pertencem ao núcleo do Governo Federal brasileiro.
 
A repercussão  negativa desse excesso de intervenção torna-se extremamente preocupante para os analistas internacionais quando se verifica que esta participação pública no setor privado da economia é coordenada por não mais do que seis pessoas,  todas vulneráveis e oriundas de questões políticas.  Este fato já foi objeto de manifestação do  economista  Frederick Jaspersen, do Instituto Internacional de Finanças (IIF), na última reunião anual do IIF, encerrada no dia 11 de junho de 2010, quando em conferência  à  imprensa  e aos membros da instituição que congrega os mais importantes líderes das principais instituições financeiras do mundo, ratificou a impressão quanto às fragilidades da economia do "B"do BRIC, em face dos mesmos motivos apontados pelo Tribunal de Contas Brasileiro.
 
O relatório do Tribunal de Contas da União inclui ressalvas quanto ao descumprimento de várias leis; baixo percentual de execução de obras de infraestrutura - algo em torno de 24% das ações descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 como "prioritárias": informações desatualizadas; descumprimento da Constituição na aplicação de recursos na irrigação; "inconsistências contábeis"; execução de despesas sem suficiente dotação no orçamento de Investimento das empresas estatais; e baixo percentual de arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos federais, fato que comprava a ineficácia das agências reguladoras e por serem reincidentes de várias outras irregularidades. O relatório, enviado aos deputados e senadores no final da primeira quinzena de junho de 2010, ainda trouxe mais de 13 recomendações dirigidas a diversos ministérios e órgãos da administração pública, exigindo que o Executivo providencie a correção de falhas e irregularidades.
 
O  Tribunal oficializou dados da economia brasileira que são objeto de muita especulação, indicando  de forma precisa o quanto houve de  recessão em 2009 (0,2%); que o Produto Interno Bruto acumulado foi de R$ 3,143 trilhões contra uma dívida pública interna superior a 1,7 trilhões de dólares; que  a taxa de desemprego de  2009 chegou a 6,8% (idêntica à de 2008); e que apenas 60% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas para serem realizadas até 2010 foram executadas até 2009.  Segundo o "oficial report" do TCU,  o Brasil tem a 14ª maior carga tributária de  todo o mundo, correspondendo, em 2009, a 34,31% do percentual do Produto Interno Bruto apropriado pelo governo por meio de mais de 85 taxas, contribuições e impostos que não incidem sobre as exportações de suas commodities minerais, agrícolas e produtos industrializados. Esta característica faz a carga tributária ser tolerada somente dentro da parte do PIB absorvido pela economia interna, o que eleva o custo para as empresas brasileiras em mais de 25% do valor nominal divulgado.
 
Estes números são mais do que o suficientes  para alertar os agentes, os políticos e as empresas que estão ligados ao mercado de ações e investimentos do Brasil. Afinal, pode estar havendo, por parte dos players internacionais, manipulação e manutenção de uma bolha no mercado brasileiro em proveito de movimentos macroeconômicos, por ora considerados mais importantes, tais como a acomodação das questões da crise mundial relativas aos déficits fiscais dos países da Zona do Euro, a supervalorização do Iene e  o problema do mercado de derivativos e de equity  e hedge funds irradiados a partir do setor imobiliário norte-americano.
 
Portanto, o alardeado sucesso da economia  não se sustenta quando as informações divulgadas pelo próprio Tribunal de Contas da União deste país apontam que o Brasil não possui estradas trafegáveis que atendam a mobilidade estratégica de sua  extração de commodities minerais e de sua baixa exportação industrial, além de não possuir portos e depósitos com capacidade de estocar e escoar a própria produção agrícola, setores mais fortes de sua economia. 
 
Não fossem os argumentos apontados pelo Tribunal suficientes, ainda faltariam ao Brasil a estrutura e investimentos que permitissem aumentar a geração e a distribuição de energia, se a taxa de crescimento fosse igual ou superior a 5% ao ano por dois ou três anos seguidos.
 
Assim, ao apresentar um relatório a partir dos dados colhidos dentro da própria estrutura governamental, o Tribunal de Contas da União do Brasil informa a todo o mercado financeiro e mobiliário internacional que faltam fundamentos que justifiquem (1) uma previsão de crescimento econômico continuado,  (2) a recuperação de todos os empregos perdidos em 2008 e 2009,  (3) a manutenção de uma moeda supervalorizada correspondente a 1,78 reais por dólar americano  e (4) a continuidade de uma política irracional de elevação de juros, os mais altos do mundo.
 
Muda Brasil!
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