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Dia do Contribuinte
Dr. Luciano Medina Martins, Vice-Presidente de Marketing do IEDC

Em 2007, em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, o IEDC chamava a atenção para o fato de que, pelos cálculos mais ortodoxos e oficiais o possível, o cidadão brasileiro na média trabalhou até o 25 de Maio de 2007 para pagar seus impostos naquele ano. Passamos a chamar esta data de Dia do Contribuinte, encaminhando inclusive projeto de lei para que o dia fosse incluído no calendário oficial.

Depois de dois anos o cálculo do IBPT aponta para o dia 27 de Maio. A parte as discussões sobre a metodologia do cálculo é consensual que através de impostos, e de modo crescente, se subtrai a verdadeira riqueza gerada pela economia real. Os valores retirados da sociedade não são percentuais econômicos sem significado prático, eles representam o quanto do tempo, do empenho, do suor, do talento, dos investimentos e da vida de muitos cidadãos é canalizada para os cofres públicos.

Muitos movimentos a favor dos direitos dos contribuintes do mundo todo adotaram a prática de celebrar o Dia do Contribuinte a fim de lembrar a sociedade sobre qual o tamanho do seu esforço econômico para sustentar o Estado, seus funcionários, seus quadros, seus investimentos e ações dentro da sociedade.
No dia Dia do Contribuinte a comemoração tem um sentido duplo, causa um misto de alívio e de dor. Alívio por saber que teoricamente, estatisticamente, deste dia em diante o fruto do meu trabalho é meu e não do Estado. E dor por saber que tudo que produzi até este dia foi para as gordas burras do governo instituído.

Se vivêssemos em um perfeito “welfare state” onde todos tivessem acesso à saúde, a educação de qualidade, a boa infra-estrutura de comunicações, de estradas, portos e aeroportos; este valor subtraído do sangue econômico de nossas vidas e de toda a sociedade seria reconhecido como uma obrigação de caráter cívico, e sonegar seria encarado seriamente como um crime tão grave quanto roubar dinheiro do governo por meio de corrupção política; como desviar remédios de postos de saúde, como usar o dinheiro da merenda escolar em compras superfaturadas, como desviar valores de dentro de instituições públicas para custear campanhas políticas e investimentos pessoais, manipular fundos de pensão (dinheiro de pensionistas que contribuíram a vida toda) para jogar em apostas dos mercado de ações, entre outros exemplos de fraude ao bem estar de toda a sociedade. Isto seria muito grave e repreensível com prisão, por certo.

Mas a dissolução ética de nossas instituições democráticas não resiste ao fato de que aqueles que saqueiam a céu aberto o erário público e aqueles que se beneficiam de seus cargos públicos para auferir ganhos pessoais sobre os caminhos da administração pública não são punidos. Réus confessos de crimes que abalam o bem estar social, exemplificado acima, aparecem na TV e pousam para a sociedade como se fossem heróis, mártires de nossa política. Pessoas que praticaram desvio claro do dinheiro que os contribuintes concederam ao governo estão à solta, gozam de foros privilegiados e são investigados e julgados por seus pares de profissão, seus correligionários e amigos.

Esta dor, este sangria vampiresca da vitalidade econômica de uma sociedade associada à corrupção pública endêmica esgota totalmente aS possibilidades de esperança de que neste Estado se gerem as soluções que deveriam impulsionar a ordem e o progresso exarado em nossa bandeira.

Esta tirania fiscal, este Estado de abuso econômico contra os cidadãos instaura um clima de desconfiança generalizada, de estado policialesco, de controle informacional sobre os números e fatos econômicos sem precedentes em nossa história como civilização, com um único fim, cobrar impostos e retirar da sociedade sua riqueza produtiva. Se organizam complexos e preparados corpos burocráticos instalados nos mais luxuosos prédios da administração pública com um único fim, cobrar impostos.

Os melhores propagandistas, escritores, artistas e intelectuais e os mais carismáticos políticos que criam os mais lindos discursos sobre igualdade social, distribuição de renda e qualidade de vida se organizam e chegam ao poder onde não mudam em nada a profunda diferença entre os salários de seus assessores e o dos cidadãos comuns que os elegeram, e, em última instância, perpetuam a dominação tecnocrática-economico-contábil de massas populacionais que não encontram meios para participar ou reagir a este saque.

Esta dissolução ética de nossa sociedade é a causa do mal estar que está em cada casa do país que sintoniza em uma televisão a imagem de um administrador público, juiz ou parlamentar que não presta a população as devidas contas do que se faz do dinheiro público posto em suas mãos.

A solução para este quadro tributário distorcido e abusivo vem por meio da força que a globalização do mercados exerce sobre a economia Brasileira, nas palavras do presidente do IEDC e Consultor Jurídico do Congresso Nacional, Dr. Édison Freitas de Siqueira: “o Brasil irá aprender por força ou por amadurecimento de suas instituições e terá que modificar. Prova disto é a crise financeira internacional que obrigou ao Brasil, por pressão internacional e externa, a reavaliar e baixar a carga tributária sobre veículos e produtos eletrodomésticos e ainda a criar parcelamento de dívidas fiscais com elevados descontos, no propósito de assegurar o crescimento econômico e para garantir a geração de empregos. Não foi por vontade própria, mas por ação externa.”

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