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Assessoria e Consultoria em Direito Ambiental

Neste cenário, o empreendedor precisa estar assessorado por um corpo técnico qualificado, uma vez que as questões atinentes ao Direito Ambiental apresentam legislação específica e com diversas peculiaridades.

O conhecimento da legislação e a adoção de medidas preventivas nesta área podem evitar sérios transtornos ao empreendimento, pois as multas administrativas aplicadas em decorrência de danos ao meio ambiente podem atingir até R$ 150.000.000.00, gerando significativo passivo ambiental e desequilíbrio financeiro na empresa, com implicações na esfera penal e cível, decorrentes de eventuais danos ambientais causados pela empresa.

O empresário brasileiro precisa colocar o aspecto jurídico-ambiental como uma das prioridades de sua atividade produtiva, já que ele determina a sobrevivência competitiva de seu empreendimento.

Neste enfoque, a Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados prima pela assessoria em diversas áreas do Direito Ambiental. Colocamos à sua disposição mais de 140 advogados especializados e uma estrutura nacional e internacional. oferecendo nossos serviços em:

- assessoramos a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs). instrumentos estes que viabilizam o ingresso no Mercado de Carbono, transformando efetivamente CO, em lucro e commodity para investimento e fomento da própria empresa;

- regularização e adequação ambiental para obtenção de financiamentos bancários. licitações públicas e concorrências privadas;

- assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão ambiental autuador e defesa em processos e multas administrativas;

Demais informações sobre nossa consultoria em Direito Ambiental e também dúvidas acerca do protocolo de Kyoto consulte nosso site. Acesse www.edisonsiqueira.com.br.


TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PROTOCOLO DE KYOTO

O que é o Protocolo de Kyoto?

O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional que tem por objetivo a diminuição da emissão de CO2 (gás carbônico) na atmosfera, buscando minimizar os efeitos do aquecimento global.

A dinâmica do mercado de carbono impõe que, para viabilizar o incremento da produção, os países mais industrializados precisam comprar “cotas limpas” dos países menos industrializados, criando assim uma compensação.


Como o Protocolo de Kyoto afeta as empresas?

A vigência do Protocolo simboliza hoje um engajamento em nível mundial, mobilizando nações e diversos segmentos industriais e produtivos no sentido de viabilizar o desenvolvimento através de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.
 
As empresas que não se empenharem em diminuir a emissão de CO2 serão obrigadas, por força do tratado, a compensar financeiramente aquelas empresas que investem em MDL, ou seja, que atingem metas de redução de emissões.

Que vantagens econômicas podem ser auferidas? De onde vem o lucro?

Os economistas afirmam que o surgimento do Protocolo de Kyoto é responsável pelo maior mercado de capitais já existente, sem precedentes na história. Isso se dá por uma simples razão: os segmentos industriais e produtivos serão obrigados a se adequar às imposições deste mercado.

O lucro provém dos créditos de carbono, com cotação em bolsa de valores e compradores internacionais, provenientes de países que são obrigados a comprar “cotas limpas”.

Quais segmentos produtivos e industriais estão aptos a lucrar com o mercado de carbono?

São inúmeras as fontes e oportunidades de lucros provenientes do mercado de carbono, indo desde a produção rural – pela suinocultura, reflorestamento e beneficiamento de arroz, por exemplo, até a produção industrial – pela redução da emissão de CO2 na atmosfera.

Como é este mercado no Brasil?

Existem empresas brasileiras investindo agressivamente em MDLs, transformando gás carbônico em lucro. O empresariado atento ao mercado descobriu que passivo ambiental provocado pela emissão de gases na atmosfera pode ser transformado em sólida lucratividade e commodity, já que é título de crédito e tem cotação pela bolsa de valores.

É possível utilizar os créditos de carbono como garantia real?

Sim, há possibilidade de utilização dos créditos de carbono como garantia na penhora em execuções (civis ou fiscais), bem como para procedimentos que visem a obtenção de CND, exclusão do CADIN etc., E AINDA PODEM LASTREAR OPERAÇÕES BANCÁRIAS, POIS TRATAM-SE DE ATIVOS QUE PODEM SER LANÇADOS NA CONTABILIDADE COM EXPOSiÇÃO EM BALANÇOS.

Que outras vantagens tem o empresário ao investir em MDL?

Além do vultoso lucro, outra grande vantagem em investir em Mecanismos de Desenvolvimento Limpo está no aspecto preventivo contra passivos ambientais, já que a empresa reduz suas emissões e moderniza a gestão ambiental. Isso implica em evitar autuações administrativas que podem atingir até R$ 150.000.000,00.

Alguns exemplos de empresas brasileiras que atuam no mercado de carbono:
 
SADIA (MDL aplicado à suinocultura)
VONPAR (MDL na queima orgânica/gordura animal)
CAMIL (MDL no beneficiamento de arroz/queima da casca), dentre outras.

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