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Assessoria e Consultoria em Direito Marítimo e Portuário

Atualmente, os setores naval e portuário voltaram a ocupar espaço de grande enfoque, não apenas no cenário nacional, como também no mundial. Além dos investimentos da Petrobrás destinados à indústria naval e offshore (exploração de plataforma de petróleo), que perfazem a soma de R$ 15 bilhões, o setor também recebe forte incentivo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aprovou neste ano um financiamento da ordem de US$ 642 milhões para plataformas de petróleo.

Além disso, outro ponto que está fazendo do setor um dos mais promissores da indústria brasileira é a demanda por transporte marítimo dentro do próprio Brasil – a chamada cabotagem. Segundo dados do Sindicato Nacional de Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA), em 1999 a frota brasileira transportou 20 mil contêineres com produtos de alto valor agregado, neste ano a estimativa é de fechar em 390 mil contêineres.

Assim, nesse cenário, o empreendedor precisa estar assessorado por um corpo técnico qualificado, vez que o ramo do direito marítimo apresenta diversas peculiaridades como: um tribunal próprio para o julgamento de processos administrativos, uma agência reguladora e de cartórios específicos, exigindo profissionais com vasto conhecimento especializado para atender os clientes. As demandas vão desde o auxílio em casos de financiamentos para a construção de embarcações até soluções simples para acidentes em portos ou no mar.

Neste enfoque, a Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S prima pela assessoria em diversas áreas do direito marítimo e portuário, possuindo equipe de advogados especializados, colocando à sua disposição uma estrutura nacional e internacional composta de mais de 140 profissionais aptos a assessorar com excelência sua empresa, oferecendo nossos serviços em:

Assessoria Contenciosa

- Atendimento a clientes envolvidos com as operações portuárias e retro-portuárias, com o transporte e comércio marítimo. Dentro dessas atividades, operamos com o Direito Civil. Comercial. Tributário, Administrativo e Ambiental, atuando, tanto no contencioso como no consultivo, nas disputas contratuais, nas questões relacionadas à responsabilidade civil dos prestadores de serviço, nas ações de indenização por danos à carga, na cobrança e recuperação de créditos, nas disputas com seguradoras, nas ações para liberação de mercadoria e do conhecimento marítimo, arresto de embarcações, e outras.

Assessoria Consultiva e Administrativa

- Direito Marítimo e Portuário: assessoramento legal para as empresas de navegação, terminais e operadores portuários, importadores e exportadores. Elaboração de contratos de transporte, de utilização da infra-estrutura portuária como armazenagem e movimentação (operação portuária) de mercadorias, de representação de empresas estrangeiras (agentes de carga). Consultivo e Contencioso.

- Arbitragem: atuação em juízos e tribunais arbitrais.

- Constituição e representação de empresas estrangeiras que pretendem instalar-se no Brasil.

- Representação de importadores e exportadores, que operem através do Porto de Rio Grande (RS), Porto Alegre (RS), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), entre outros.

- Acompanhamento de processos administrativos perante as autoridades governamentais que interagem com a atividade marítimo-¬portuária, tais como: Alfândega e Receita Federal, ANVISA, Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos.

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Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
A Ordem dos Advogados de Portugal - OAP/Lisboa 21.530L
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